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Proposição: PL 371 1991
   
Proponente: Francisco Appio
Situação: Retirado(a) em 05/11/1991
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/05/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 06976.01.00/91-5
Assunto:
 icms equipamento poluição meio ambiente
Ementa:
 ISENCAO DE ICMS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DE COMBATE A POLUICAO E OS DE FABRICACAO NACIONAL, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa